O divórcio é um processo que tem se tornado cada vez mais comum e, por isso, é fundamental compreender como ele funciona. Seja um divórcio amigável ou litigioso, contar com um advogado especialista pode fazer toda a diferença.
O que é o Divórcio?
O divórcio é a dissolução legal do casamento, permitindo que os ex-cônjuges possam se casar novamente. Introduzido no Brasil pela Lei nº 6.515/77, o divórcio pode ser realizado de duas formas: em cartório (extrajudicial) e na justiça (judicial).
Caso o casal não tenha um casamento civil legal (união estável), eles podem encerrar a união de forma informal. No entanto, se existirem bens compartilhados, filhos ou falta de acordos, será necessário levar o caso à Justiça, assim como ocorre em um divórcio de casamento formal.
Portanto, também é importante e necessário comprovar o reconhecimento e a dissolução da união estável. Dependendo da formalidade da relação e da presença de bens ou filhos resultantes da união, a forma de divórcio e o encerramento das obrigações matrimoniais podem mudar.
Como o divórcio funciona hoje?
Mesmo quando realizado em cartório, o pedido de divórcio extrajudicial deve ocorrer com a representação das partes por um advogado legalmente constituído. Para iniciar o processo, as partes devem apresentar a certidão de casamento, RG e CPF de ambos. Para concluir, as partes devem assinar a escritura pública de formalização do divórcio.
No entanto, mesmo havendo consenso sobre a separação, algumas situações exigem a realização do processo por meio de ação judicial. Quando envolve filhos menores, incapazes ou em caso de gestação, o divórcio deve ser judicial para proteger os direitos dos incapazes, com representação pelo Ministério Público.
Dessa forma, o direito de família define dois tipos de divórcio: o consensual, também conhecido como amigável, que pode ser extrajudicial, e o litigioso, que sempre ocorre pela via judicial.
Quanto tempo dura o divórcio?
O tempo de duração do processo de separação varia. Um divórcio consensual pode ser concluído em até 1 mês, enquanto o litigioso pode levar mais meses ou anos.
O que é o Divórcio Consensual?
O divórcio consensual surge como a solução mais ágil, prática e harmoniosa para encerrar um casamento. Quando ambas as partes concordam com a separação e já definiram questões como guarda dos filhos, pensão e divisão de bens, esse tipo de procedimento se torna a escolha ideal.
Conforme o art. 733 do Código de Processo Civil, o divórcio consensual é rápido e pode ocorrer diretamente em cartório, sem a necessidade de passar por um processo judicial. O advogado do casal apresenta o acordo estabelecido e, em pouco tempo, a união se dissolve legalmente.
No entanto, se houver filhos menores envolvidos, o Ministério Público participa do processo, que será judicial. Nesse caso, um mandado de averbação autoriza a alteração do estado civil das partes na certidão de casamento. Já no divórcio consensual extrajudicial, uma escritura pública de divórcio é expedida, permitindo a atualização do estado civil no cartório.
Qual é o preço do Divórcio Amigável?
O custo do divórcio amigável pode variar, sendo geralmente mais acessível devido à menor complexidade do processo.
O que é o Divórcio Litigioso?
Ao contrário do divórcio consensual, o divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes. Nessa situação, cada cônjuge deve ter seu próprio advogado, pois é necessária a intervenção judicial para resolver questões como partilha de bens e guarda dos filhos, sendo que este processo se estende por mais tempo. E mesmo que um dos cônjuges resista à separação, o juiz pode decretar o divórcio.
Documentação necessária
- Para um divórcio litigioso, são necessários documentos como:
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento dos filhos;
Documentação que irá comprovar a situação financeira da outra parte;
Relação completa e detalhada dos bens em comum.
Como se desenvolve o processo de divórcio litigioso?
O divórcio litigioso se desenrola em um processo judicial, no qual um juiz e os advogados de ambas as partes participam ativamente. Para conduzir um caso como esse, é necessário seguir alguns passos!
Inicialmente, os advogados devem conhecer profundamente seus clientes, abrangendo detalhes sobre o casamento, os problemas que levaram à separação, a situação dos filhos (se houver), os bens adquiridos em conjunto e outras informações que revelem a vida do casal.
Em seguida, o processo começa quando uma das partes, por meio de um advogado, apresenta a Petição Inicial, que deve incluir todos os fatores relevantes do casal, como a necessidade de pensão alimentícia, se houver filhos envolvidos, dentre outros.
Depois de receber a Petição Inicial, o juiz marca uma audiência de conciliação e intima a outra parte para comparecer, sob pena de multa em caso de ausência.
Como é a audiência de conciliação?
O objetivo dessa audiência é alcançar acordos e, geralmente, um conciliador judicial, e não o juiz, a preside. Se as partes não chegarem a um acordo, o processo de divórcio litigioso continua.
Nesse caso, o requerido tem 15 dias para apresentar sua defesa por meio da contestação. Em seguida, o requerente deve apresentar sua versão para cada um dos fatos mencionados na petição inicial.
Após a contestação, o requerido tem o mesmo prazo para apresentar sua resposta. Nesse ínterim, se o casal tem filhos, o processo é encaminhado para o Ministério Público, que, por sua vez, determinará as provas a serem usadas na fase de apresentação.
Subsequentemente, depois de concluir esse processo, o caso volta ao juiz, que deve proferir a sentença, podendo considerar como verdadeiro o que o réu não refutou.
Finalmente, uma vez concluído o processo, o juiz determina o divórcio e decide questões como guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.
A sentença só ocorre quando o juiz toma todas as decisões, o que pode não ser rápido. Por isso, o divórcio litigioso geralmente leva mais tempo para ser finalizado.
Após a separação, como fica a divisão de bens?
A divisão de bens após a separação é determinada pelo regime de bens adotado no casamento e pode ser decidida de forma consensual ou judicial.
Atualmente, os regimes de bens são:
- comunhão parcial de bens;
- comunhão universal de bens;
- separação total de bens;
- separação obrigatória de bens;
- participação final nos aquestos.
Caso o casal não tenha optado por nenhum regime de bens, o que irá vigorar será a comunhão parcial de bens.
Emissão de nova Certidão de Casamento
Depois de averbar o divórcio na certidão de casamento, o cartório pode emitir mais de uma via do documento, permitindo que cada cônjuge tenha uma cópia.
Como os Juízes tomam as decisões judiciais?
A questão da separação de bens frequentemente surge em casos de litígio e pode causar muitos problemas.
Se o casal escolheu o regime de Comunhão parcial de bens no casamento, eles devem segui-lo no divórcio. Dessa forma, cada parte fica com metade do que conquistaram durante o casamento.
Se optou pelo regime de separação total de bens, cada parte fica com seus próprios bens, administrados exclusivamente por cada cônjuge.Se escolheram a comunhão universal de bens, todos os bens conquistados antes e durante o casamento são contabilizados.
Por fim, se o casal tem filhos, o Ministério Público também influencia a decisão, buscando o melhor para a criança. Assim, a guarda pode ser compartilhada ou unilateral.
Quando o casal se separa, o ex tem direito a pensão?
Ao solicitar o divórcio, algumas situações podem levar à determinação do pagamento de pensão alimentícia à esposa ou ao esposo, caso não exista um acordo prévio. Isso ocorre, por exemplo, se houver uma queda abrupta no padrão de vida ou se o ex-marido se mostrou como o provedor financeiro.
Dessa forma, o cônjuge pode ter direito a receber pensão alimentícia, se necessário. Nesse caso, o juiz determina a pensão, que uma das partes paga mensalmente para ajudar a cobrir os custos da criança/adolescente ou da própria parte.
É preciso de advogado para se divorciar?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória tanto no divórcio consensual quanto no litigioso.
Tem como dar entrada no divórcio sozinho?
Mesmo que uma das partes deseje dar entrada no divórcio sozinha, a presença de um advogado é necessária para orientar e representar os interesses do cliente.
Entre em contato
Entender o processo de divórcio é crucial para tomar decisões informadas. Se você busca orientação jurídica especializada, pois está precisando de um advogado de divórcio, entre em contato conosco e garanta seus direitos.
