O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal utilizado para levantar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e, posteriormente, realizar a partilha entre os herdeiros.
Ou seja, o inventário serve para:
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Identificar o patrimônio;
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Apurar dívidas;
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Calcular impostos;
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Definir herdeiros;
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Transferir bens legalmente.
Sem o inventário, os herdeiros não conseguem vender imóveis, transferir veículos ou movimentar contas bancárias do falecido.
Portanto, o inventário é obrigatório sempre que existe patrimônio a ser regularizado.
Existem tipos diferentes de inventário?
Sim. Atualmente, a legislação permite dois modelos principais:
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Inventário extrajudicial (em cartório)
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Inventário judicial (na Justiça)
Embora ambos tenham o mesmo objetivo, cada modalidade funciona de forma diferente. Por isso, você precisa entender quando aplicar cada uma delas.
O que é inventário judicial?
O inventário judicial é o procedimento realizado perante o Poder Judiciário para organizar a herança, identificar os bens deixados pelo falecido e, por fim, realizar a partilha entre os herdeiros.
Nesse modelo, o juiz acompanha todo o processo. Além disso, ele analisa documentos, resolve eventuais conflitos e, ao final, homologa oficialmente a divisão do patrimônio, garantindo que a partilha respeite a lei.
Por isso, quando há disputa entre herdeiros ou quando a lei exige proteção especial, a Justiça passa a conduzir todo o procedimento.
Quando o inventário judicial é obrigatório?
A lei exige o inventário judicial sempre que não for possível resolver a partilha de forma consensual em cartório.
Atualmente, ele se torna obrigatório quando:
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Existe herdeiro menor de idade;
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Existe herdeiro incapaz;
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Há conflito entre herdeiros;
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Não há acordo sobre a divisão dos bens;
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Algum herdeiro se recusa a participar;
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Existem disputas patrimoniais;
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O cartório recusa o procedimento extrajudicial.
Assim, sempre que a situação envolver conflito ou proteção de pessoas vulneráveis, a Justiça precisa intervir.
Como funciona o inventário judicial?
O inventário judicial segue etapas bem definidas. Em primeiro lugar, o advogado protocola o pedido na Justiça e apresenta os documentos iniciais.
Na sequência, o juiz analisa a petição e, logo depois, nomeia o inventariante.
O inventariante é a pessoa responsável por representar o espólio (herança) no processo. Ou seja, ele administra os bens, presta informações ao juiz, organiza documentos e responde oficialmente pelo andamento do inventário.
Normalmente, o juiz escolhe o cônjuge sobrevivente, um herdeiro ou pessoa indicada no testamento para exercer essa função.
Depois dessa nomeação inicial, o processo avança para outras etapas importantes:
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Os herdeiros apresentam documentos;
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O advogado levanta todo o patrimônio deixado;
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As dívidas são apuradas;
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O ITCMD é calculado;
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As partes se manifestam no processo;
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O juiz analisa a proposta de partilha;
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Por fim, o magistrado profere a sentença.
Por último, após a homologação judicial, ocorre a transferência oficial dos bens para os herdeiros, encerrando o inventário.
Quais documentos são necessários?
Para iniciar o inventário judicial, geralmente são exigidos:
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Certidão de óbito;
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Documentos do falecido;
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Documentos dos herdeiros;
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Matrículas de imóveis;
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Documentos de veículos;
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Extratos bancários;
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Certidões negativas;
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Relação de dívidas.
Além disso, o juiz pode solicitar documentos complementares ao longo do processo.
Quanto tempo demora o inventário judicial?
O prazo varia conforme o caso.
Em média:
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Casos simples: 1 a 2 anos;
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Casos com conflitos: podem ultrapassar 3-4 anos.
Entretanto, quando os herdeiros organizam documentos e cooperam com o andamento do processo, o inventário costuma avançar mais rapidamente.
Por isso, o planejamento inicial faz toda a diferença.
Precisa de advogado no inventário?
Sim. A lei exige a atuação obrigatória de advogado.
O profissional:
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Orienta os herdeiros;
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Organiza o processo;
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Evita erros jurídicos;
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Controla prazos;
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Protege direitos patrimoniais;
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Acompanha a partilha.
Sem advogado, o inventário judicial não pode tramitar.
Quais erros você deve evitar?
Alguns erros são muito comuns:
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Omitir bens;
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Não declarar herdeiros;
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Informar valores incorretos;
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Atrasar abertura do inventário;
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Não recolher ITCMD;
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Assinar acordos sem orientação.
Consequentemente, esses erros geram multas, atrasos e disputas judiciais. No entanto, a orientação jurídica adequada evita esses problemas com facilidade.
Quando procurar um advogado?
Você deve procurar um advogado quando:
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Ocorre falecimento na família;
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Existem herdeiros menores;
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Há conflitos na herança;
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Existe testamento;
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Deseja evitar problemas legais;
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Quer agilizar o processo.
Quanto antes você buscar orientação, melhor será o andamento do inventário.
Como o escritório Fornari & Guimarães pode ajudar?
O Fornari & Guimarães Advogados Associados atua na área sucessória, auxiliando famílias na condução de inventários judiciais.
Nosso trabalho inclui:
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Análise jurídica do caso;
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Planejamento sucessório;
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Organização documental;
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Representação judicial;
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Acompanhamento até a partilha final.
Dessa forma, garantimos segurança jurídica e tranquilidade aos herdeiros.
Precisa fazer inventário judicial?
Se você precisa regularizar herança por meio de inventário judicial, entre em contato com nossa equipe e solicite uma orientação personalizada.
