O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que comprova incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Ou seja, quando o trabalhador adoece ou sofre acidente e não consegue exercer suas funções, ele pode receber o benefício enquanto durar a incapacidade.
Atualmente, o nome técnico do benefício passou a ser auxílio por incapacidade temporária. No entanto, popularmente, ele ainda é conhecido como auxílio-doença.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Tem direito ao auxílio-doença quem:
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Contribui para o INSS (pagar mensalmente a previdência social);
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Está com qualidade de segurado (proteção do INSS mesmo sem contribuir no momento);
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Cumpre o período de carência (quando exigido);
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Comprova incapacidade temporária para o trabalho.
Além disso, o trabalhador precisa passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar se realmente existe incapacidade laboral.
Portanto, não basta estar doente. É necessário comprovar que a doença impede o exercício da atividade profissional.
Existe carência para receber o auxílio-doença?
Na maioria dos casos, sim. O segurado precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.
Entretanto, existem exceções importantes. Em situações de:
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Acidente de qualquer natureza;
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Doença grave prevista em lei.
Nesses casos, a própria lei dispensa a carência. Por isso, é importante analisar cada situação individualmente.
Quais doenças dão direito ao auxílio-doença?
Não existe uma lista fechada. O que realmente importa é a incapacidade para o trabalho, e não apenas o diagnóstico.
Por exemplo:
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Problemas na coluna;
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Depressão e transtornos psicológicos;
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Lesões ortopédicas;
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Doenças cardíacas;
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Câncer;
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Doenças autoimunes.
Entretanto, mesmo tendo uma dessas doenças, o benefício só será concedido se houver comprovação de incapacidade temporária.
Como solicitar o auxílio-doença?
O pedido é feito diretamente no INSS, normalmente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O passo a passo básico é:
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Fazer o requerimento;
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Agendar perícia médica;
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Apresentar documentos;
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Comparecer à perícia;
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Aguardar resultado.
Contudo, muitos pedidos são indeferidos justamente por falhas nesse processo.
Por isso, o acompanhamento jurídico faz toda a diferença.
Quais documentos são necessários?
Os principais documentos são:
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Documento de identidade;
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CPF;
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Carteira de trabalho;
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Comprovantes de contribuição;
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Atestados médicos;
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Laudos;
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Exames;
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Relatórios médicos atualizados.
Além disso, é fundamental que os documentos médicos indiquem claramente a incapacidade para o trabalho.
Sem isso, o INSS pode negar o benefício.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Infelizmente, indeferimentos são comuns. Entretanto, isso não significa que o segurado perdeu o direito.
Nesses casos, é possível:
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Apresentar recurso administrativo;
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Solicitar nova perícia;
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Ingressar com ação judicial.
Na via judicial, inclusive, é realizada nova perícia por médico indicado pelo juiz.
Assim, muitas negativas acabam sendo revertidas.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O benefício dura enquanto existir incapacidade temporária.
Normalmente, o INSS fixa uma data para cessação. Porém, se o segurado não estiver recuperado, pode solicitar prorrogação.
Portanto, é importante acompanhar os prazos para não ficar sem renda.
Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença é temporário. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente.
Ou seja:
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Auxílio-doença → incapacidade temporária.
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Aposentadoria por invalidez → incapacidade definitiva.
Entretanto, em alguns casos, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria.
Quando procurar um advogado?
Você deve procurar um advogado quando:
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O benefício for negado;
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O INSS cortar o pagamento indevidamente;
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Houver demora excessiva;
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Existirem dúvidas sobre o direito;
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Desejar ingressar com ação judicial.
Quanto antes houver orientação jurídica, maiores são as chances de sucesso.
Como o escritório Fornari & Guimarães pode ajudar?
O Fornari & Guimarães Advogados Associados atua na área previdenciária, auxiliando segurados na concessão e revisão de benefícios do INSS.
Nosso trabalho inclui:
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Análise do caso;
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Orientação documental;
- Ingresso do pedido administrativo;
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Recursos administrativos;
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Ações judiciais;
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Acompanhamento completo do processo.
Dessa forma, buscamos garantir que o cliente receba aquilo que é seu direito.
Está afastado do trabalho por doença ou acidente?
Se você precisa solicitar ou teve o auxílio-doença INSS negado, entre em contato com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.
